LGPD

Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD

Este documento, denominado Política de Privacidade, possui finalidade de estabelecer as regras sobre o uso, armazenamento e tratamento dos dados e informações coletadas dos usuários no site , de acordo com a LEI nº 13.709/18.
 
1. Definições: para fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições: designa o Site mxdecoracoes.com.br, pessoa jurídica de direito privado e inscrita no CNPJ sob o nº 00.361.959.0001-52 . Cookies: arquivos enviados pelo servidor do site para o computador do Usuário, com a finalidade de identificar o computador e obter dados de acesso, como páginas navegadas ou links clicados, permitindo, desta forma, personalizar a utilização do site, de acordo com o seu perfil; melhorando a navegação do usuário e permitindo que tenha acesso facilmente à conteúdos que sejam de seu interesse;IP: abreviatura de Internet Protocol. É um conjunto de números que identifica o computador do Usuário na Internet; Logs: registros de atividades do Usuário efetuadas no site; Session ID: identificação da sessão do Usuário no processo de inscrição ou quando utilizado de alguma forma o site. Usuário: todo aquele que passar a usar o site.
 
2. Obtenção dos dados e informações: os dados e informações serão obtidos quando o Usuário: 1. Passar a utilizar o site; 2. Interagir com as diversas ferramentas existentes no site, fornecendo as informações voluntariamente; ou 3. Entrar em contato através dos canais de comunicação disponíveis no site.
 
3. Armazenamento dos Dados e Informações: todos os dados e informações coletados dos Usuários serão incorporados ao banco de dados do Site. Os dados e informações coletados através do formulário de cadastro, newsletter, banners, informações fornecidas no ato da compra ou login, estarão armazenados em ambiente seguro, observado o estado da técnica disponível, e somente poderão ser acessados por pessoas qualificadas e autorizadas para tal uso. O site investe em tecnologia de proteção de dados para diminuir os índices de fraudes e roubo de informações. Além disso, o Site afirma que não compartilhará, venderá ou apresentará os dados dos Usuários para terceiros,que não sejam seus parceiros. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, o Site se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, salvo nos casos de dolo ou culpa pela mesma. O Usuário é o proprietário dos seus dados e está apto a adicionar, excluir ou modificar quaisquer informações que estiverem ligadas ao seu perfil de usuário no Site, e por isso o Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas e/ou transmitidas pelo Usuário nos termos estabelecidos nestes Termos de Uso e Política de Privacidade.
 
4. Uso dos Dados e Informações: os dados e informações coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades: 1. Efetuar qualquer comunicação e procedimentos resultantes de atividades do próprio Site ou a identificação do respectivo destinatário; 2. Responder a eventuais dúvidas e solicitações do Usuário; 3. Fornecer acesso à área restrita do site ou suas funcionalidades exclusivas; 4. Cumprimento de ordem legal ou judicial; 5. Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial ou administrativo; 6. Elaborar estatísticas gerais, para identificação do perfil dos Usuários e desenvolvimento de campanhas do Site; 7. Garantir a segurança dos Usuários; 8. Manter atualizados os cadastros dos Usuários para fins de contato autorizado a ser feito por telefone, correio eletrônico, SMS, mala-direta ou por outros meios de comunicação; 9. Informar a respeito de novidades, promoções e eventos do Site e seus parceiros comerciais.
 
4.1. Sobre os e-mails: serão enviados e-mails ocasionalmente com ofertas ou informativos para os clientes cadastrados. Serão enviados e-mails aos clientes que realizarem compras pelo site com as informações e atualizações do pedido. Os e-mails enviados pelo Site não contêm anexos para serem baixados e tampouco solicitam dados dos usuários.
4.2. Caso o Cliente não queira mais receber e-mails do Site, ele deve clicar no link de descadastramento presente em todos os e-mails enviados ou solicitar ao site o descadastramento.
 
5. Do Registro de Atividades: o Site poderá registrar as atividades efetuadas pelo Usuário, por meio de logs, incluindo: 1. Endereço IP do Usuário; 2. Ações efetuadas pelo Usuário no site; 3. Páginas acessadas pelo Usuário; 4. Datas e horários de cada ação e de acesso a cada funcionalidade do site; 5. Session ID do Usuário, quando aplicável. Os registros mencionados poderão ser utilizados pelo Site em casos de investigação de fraudes ou de alterações indevidas em seus sistemas e cadastros.
 
6. Cookies: o site poderá fazer o uso de cookies, cabendo ao Usuário configurar o seu navegador de Internet, caso deseje bloqueá-los. Nesta hipótese, algumas funcionalidades do site poderão ser limitadas.
 
7. Recomendações: a partir do uso de um cookie que identifica a navegação do Usuário, o site faz a recomendação de produtos. Essa recomendação varia conforme o Usuário e seu comportamento dentro do site, sendo avaliado, por exemplo, se houve apenas navegação ou também compra, quais itens foram vistos, pesquisados ou comprados por ele e outros Usuários em situações de navegação semelhantes. Considerando que essa recomendação é gerada a partir de algoritmos, sua precisão pode não ser exata, porém visa sugerir produtos que sejam do interesse do Usuário, sem que este tenha qualquer obrigatoriedade de adquiri-los.
 
8. Disposições Gerais: as disposições constantes desta Política de Privacidade poderão ser atualizadas ou modificadas a qualquer momento, cabendo ao Usuário verificá-la sempre que efetuar o acesso ao site. O Usuário deverá entrar em contato em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade e Uso, elegendo um destes meios de contato: telefone , e-mail: ou formulário de contato no site.
 
9. Lei Aplicável e Jurisdição: a presente Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca de para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
 
10. Cadastro: para participar e usufruir do site, além de ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, o Cliente deverá fornecer na ocasião do cadastro as seguintes informações para identificação: nome completo, apelido, CPF, RG, endereço completo, telefone fixo, data de nascimento, e-mail, além de escolher uma senha.
 
Nestes termos, o Usuário declara estar ciente e concorda com a coleta, armazenamento, tratamento, processamento e uso das Informações enviadas ou fornecidas pelo Usuário, nos termos estabelecidos nesta Política de Privacidade.
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